Endereço: Rua Luiz Obermuller Filho nº 85 Complemento:
Bairro: Centro Cidade: Laranja da Terra - ES - 29615-000
Telefone: (27)3736-1299 Fax:
E-mail: [email protected]
A estrutura do Gabinete do Prefeito leva em conta a necessidade de assessorar o chefe do Executivo municipal no planejamento, execução, avaliação e aprimoramento de programas, ações e políticas da administração municipal, que tem a Gestão Compartilhada como uma de suas principais marcas.
A ligação entre o Gabinete e o cidadão se dá principalmente por meio de comunicação direta, que mantém um canal de diálogo com a comunidade. O Gabinete também é responsável por registrar o expediente oficial do prefeito e as Leis, Decretos, Portarias, editais e ofícios expedidos pela Prefeitura.
Atribuições:
A Procuradoria Geral, tendo como âmbito de ação, o assessoramento ao Chefe do Poder Executivo Municipal e ao Município como um todo, nas ações de interesse público, em seus diversos setores e aspectos jurídicos. A Procuradoria Geral do Município atuará norteada pelos princípios da legalidade, moralidade, publicidade, impessoalidade, eficiência, e todos os demais princípios impostos à administração Pública.
Procurador Geral: Gabriel Armani Jaske
Telefone: (27) 3736-1321
E-mail: [email protected]
Endereço: Rua Luiz Obermuller Filho, 85, Centro, Laranja da Terra/ES, CEP: 29.615-000
Horário de Funcionamento: 07:00h às 13:00h
Endereço: Rua Luiz Obermuller Filho nº 85 Complemento:
Bairro: Cidade: Laranja da Terra - -
Telefone: (27)3736-1007 Fax:
E-mail:[email protected]
A Secretaria Municipal de Administração tem a missão geral de planejar, coordenar, normatizar e executar os sistemas de administração da Prefeitura de Laranja da Terra.
É responsável por fazer recrutamento e seleção, treinamento, pagamento e controle funcional e financeiro de pessoal; modernização da estrutura organizacional e dos métodos de trabalho; racionalização do uso de bens e equipamentos da administração municipal; controle do material permanente e de consumo; manutenção do transporte oficial, entre outras atribuições.
Endereço: Rua Luiz Obermuller Filho nº 85 Complemento:
Bairro: Centro Cidade: Laranja da Terra - ES - 29615-000
Telefone: (27)3736-1321 Fax:
E-mail: [email protected]
A Secretaria Municipal de Agricultura tem como função coordenar a política agrícula do Município de Laranja da Terra, prestando assistência e apoio a produtores rurais; contolar , coordenar e gerir o sistema de abstecimento e segurança alimentar; realizar a vigilância e fiscalização sanitária dos produtos alimentícios e empresas comerciais de gêneros alimentares ; coordenar , fomentar e desenvolver políticas de produção familiar de gêneros alimentícios; criar, manter e conservar unidades, equipamentos e instalações para apoio e desenvolvimento da política agropecuária, agorindustrial e de abastecimento; apoiar, planejar, coordenar e excutar programas de capacitação de agricultores e trabalhadores rurais, por meio do Centro Tecnológico da Agricultura Familiar; disponibilizar dados e informações de interesse público, no âmbito das atividades executadas pela Secretaria.
IDENTIFICAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-SEMAS
Endereço: AV Pedro Mercandeli Nº 46 Complemento: Próximo a Prefeitura Municipal
Bairro: Centro Cidade: Laranja da Terra - ES - 29615-000
Telefone: (27)3736-1377 Horário de funcionamento: 07:00 às 13:00
E-mail: [email protected]
Rede Sociais:
ACESSE AQUI
A Secretaria Municipal de Assistência Social-SEMAS é responsável pela garantia da proteção social a quem dela precisar e pela promoção da cidadania. A Secretaria desenvolve programas, serviços, benefícios, projetos e ações de fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, voltados para diferentes públicos: crianças e adolescentes, vítimas de violência e maus-tratos, idosos, pessoas com deficiência e população de rua.
UNIDADES PÚBLICAS SOCIOASSITÊNCIAIS
Centro de Referêrencia da Assistência Social-CRAS Centro de Referência Especializado da Assistência Social-CREAS
Endereço: Av. Germano Stabenow, s/nº,Niterói, Endereço: Rua Atilio Paine,s/nº, Bela Vista, Laranja da Terra/ES.
Tel: (27) 3736-1076 Horário de Funcionamento: 07:00 às 16:00 Tel: (27) 37361243 Horário de Funcionamento: 07:00 às 13:00
(27) 99608-9505
SERVIÇOS, BENEFÍCIOS E PROGRAMAS OFERTADOS:
Em consonância com as diretrizes da Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução nº. 109, de 11/12/2009), a SEMAS oferece os seguintes Serviços, Benefícios e Programas:
a) Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF
O PAIF é ofertado no CRAS, e desenvolve o Trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva da família, prevenir a ruptura de seus vínculos, promover o acesso e usufruto aos direitos e contribuir para a melhoria da qualidade de vida.
b) Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV
O SCFV é um serviço da Proteção Social Básica do SUAS que é ofertado de forma complementar ao trabalho social com famílias realizado por meio do Serviço de Proteção e Atendimento Integral às Famílias (PAIF) e do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado às Famílias e Indivíduos (PAEFI). O Serviço realiza atendimentos em grupo. São atividades artísticas, culturais, de lazer e esportivas, dentre outras, de acordo com a idade dos usuários. É uma forma de intervenção social planejada que cria situações desafiadoras, estimula e orienta os usuários na construção e reconstrução de suas histórias e vivências individuais, coletivas e familiares.
c) Benefícios Eventuais
São Provisões, de caráter suplementar e provisório, prestados aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.
d) Benefício de Prestação Continuada – BPC
Benefício não contributivo de um (01) salário mínimo mensal às pessoas idosas com 65 anos ou mais e às pessoas com deficiência que comprovem renda per capita familiar inferior a ¼ do salário mínimo e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.
e) Programa Bolsa Família – PBF
Programa de transferência condicionada de renda, que beneficia famílias pobres e extremamente pobres inscritas no CADÚNICO. Para receber o benefício a família deve cumprir as condicionalidades da frequência escolar dos filhos (crianças, adolescentes e jovens de 16 a 17 anos), do acompanhamento da saúde das crianças de até 07 anos e de mulheres de 14 a 44 anos.
f) Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CADÚNICO
Cadastro que reúne informações socioeconômicas das famílias brasileiras de baixa renda – aquelas com renda mensal de até meio salário per capta, proporcionando ao governo o conhecimento das reais condições de vida da população e a seleção das famílias para a sua inserção em programas sociais. O serviço também inscreve famílias que tem renda mensal total de até três (03) salários mínimos, com o objetivo de atender a outros programas sociais, como o “Minha Casa, Minha Vida”.
A Proteção Social Especial, organizada e ofertada no CREAS, destina-se a famílias e indivíduos que vivenciam situações de violação de direitos, com vínculos familiares e comunitários extremamente fragilizados por ocorrência de abandono, maus-tratos, abuso sexual, entre outros aspectos.
No município são ofertados os seguintes serviços nesse nível de complexidade:
a) Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI).
O PAEFI é o serviço de acompanhamento à famílias em situação de violação de direitos, e compreendem atenções e orientações direcionadas a promoção de direitos, preservação e fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e sociais para o fortalecimento da função protetiva das famílias.
b) Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto.
O Serviço tem como finalidade prover atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens encaminhados pela Vara de Infância e Juventude ou, na ausência desta, pela Vara Civil correspondente ou Juiz Singular, cabendo a equipe do CREAS fazer o acompanhamento do adolescente, contribuindo no trabalho de responsabilização do ato infracional praticado.
CONSELHOS VINCULADOS A SECRETARIA
TERMOS DE PARCERIA SEMAS
Endereço: Rua Luiz Obermuller Filho nº 85 Complemento:
Bairro: Centro Cidade: Laranja da Terra - ES - 29615-000
Telefone: (27)3736-1321 Fax:
E-mail: [email protected]
* Cultura.
A Secretaria promove o planejamento das atividades culturais, valoriza as manifestações culturais que expressam as diversidades; preserva e valoriza o patrimônio cultural e material; promove intercâmbios culturais nos âmbitos regional, nacional e internacional, entre outras atribuições.
* Turismo.
Na área de Turismo, atua de forma integrada no planejamento dos objetivos e metas governamentais; coordena a execução das políticas e diretrizes da administração municipal para o desenvolvimento do turismo no município; trabalha na proteção ao turista e na oferta de meios para a divulgação da cidade. Também é sua responsabilidade a articulação com os órgãos que mantenham parceria com a administração municipal na área do turismo, objetivando agilizar as ações a serem implementadas
* Esporte
A Secretaria de Esportes promove o acesso à prática de atividades sociais, recreativas, comunitárias e de lazer.
É missão da secretaria apoiar o esporte local, seja concedendo apoio financeiro a atletas ou para a realização de eventos esportivos. Há o compromisso de levar lazer e entretenimento às comunidades a promoção do desenvolvimento da atividade física. Outra atribuição é estimular a formação de atletas amadores e profissionais. A secretaria trabalha para disponibilizar escolinhas de esportes em diversos bairros e locais para a melhoria da qualidade de vida de alunos de 7 a 17 anos.
Endereço: Rua Luiz Obermuller Filho nº 85 Complemento:
Bairro: Centro Cidade: Laranja da Terra - ES - 29615-000
Telefone: (27)3736-1347 Fax:
E-mail: [email protected]
A Secretaria de Educação é responsável por assegurar a organização eficaz do ensino da aprendizagem e ofertar a educação infantil e o ensino fundamental.
Cabe à Secretaria desenvolver políticas pedagógicas para promover a interação de escolas, pais, alunos e comunidades; promover o bem-estar dos estudantes através de atividades fora da sala de aula, com programações culturais e esportivas; promover o desenvolvimento da tecnologia em educação na rede municipal de ensino; assegurar padrões de qualidade de ensino e implantar políticas públicas de democratização do acesso ao ensino fundamental e de inclusão social.
Endereço: Rua Luiz Obermuller Filho nº 85 Complemento:
Bairro: Centro Cidade: Laranja da Terra - ES - 29615-000
Telefone: (27)3736-1349 Fax:
E-mail: [email protected]
A Secretaria Municipal de Finanças coordena e fiscaliza a cobrança dos impostos e a consequente aplicação em investimentos, na folha de pagamento, manutenção da máquina pública e outras demandas financeiras, de forma a garantir a oferta dos serviços essenciais ao cidadão e o constante aperfeiçoamento na prestação desses serviços.
A função é traduzida pelo planejamento e coordenação da política relativa às áreas financeira, contábil, fiscal e tributária. Ou seja, o desenvolvimento de programas, projetos e atividades que otimizem as receitas, promovam o equilíbrio nas contas públicas e garantam a justiça tributária.
Endereço: Rua Luiz Obermuller Filho nº 85 Complemento:
Bairro: Cidade: Laranja da Terra - -
Telefone: (27)3736-1240 Fax:
E-mail: [email protected]
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente foi criada com a proposta de consolidar a Política Municipal de Meio Ambiente.
São atribuições de cadastrar, licenciar, monitorar e fiscalizar condutas, processos e obras que causem ou que possam degradar a qualidade ambiental; estimular e realizar o desenvolvimento de estudos e pesquisas de caráter científico, tecnológico, cultural e educativo, objetivando a produção de conhecimento e a difusão de uma consciência de preservação ambiental; conceder licenciamento
Endereço: Rua Luiz Obermuller Filho nº 85 Complemento:
Bairro: Centro Cidade: Laranja da Terra - ES - 29615-000
Telefone: (27)3736-1321
E-mail: [email protected]
A Secretaria Municipal de Obras é responsável por executar e avaliar atividades relacionadas às obras de drenagem e pavimentação de vias públicas, construção, conservação e manutenção das edificações municipais.
Também acompanha o andamento de obras públicas por meio de fiscais que realizam visitas periódicas aos canteiros de obras. Além disso, executa ações estruturais que visam reduzir ou controlar situações causadas pelo excesso de chuva e garantir que áreas de ocupação irregular recebam serviços de infraestrutura e saneamento básico. De forma a agilizar a manutenção dos equipamentos públicos, conta com as Gerências Regionais.
Click em cada banner, para obter a informação desejada:
Lei Municipal nº 686/2013 - Estrutura Administrativa
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