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LEGISLAÇÃO [+mais]

Instruções Normativas - Sistema de Licenciamento Ambiental - SLA N° 01/2020 de 20/08/2020

Dispõe sobre critérios e procedimentos para a dispensa de licenciamento ambiental para implantação, restauração, reabilitação e/ou melhoramento de estradas, acessos, rodovias, carreadores, obras de arte correntes e afins.

INSTRUÇÕES NORMATIVAS [+mais]

Instrução Normativa - Geral - SCI N° 01/2017 de 01/12/2017

“Dispõe sobre orientações e procedimentos a serem adotados para realização de Tomada de Contas Especial no âmbito da Prefeitura Municipal de Laranja da Terra ”

Instrução Normativa - Sistema de Comunição Social - SCS N° 02/2016 de 28/09/2016

INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SISTEMA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SCS Nº 002/2016.

Instrução Normativa - Sistema Jurídico - SJU N° 02/2016 de 28/09/2016

INSTRUÇÃO NORMATIVA SJU - SISTEMA JURÍDICO Nº 02/2016

Instrução Normativa - Sistema de Comunição Social - SCS N° 01/2016 de 28/09/2016

INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SISTEMA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SCS Nº 001/2016.

Instrução Normativa - Sistema de Serviços Gerais - SSG N° 01/2016 de 28/09/2016

INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SISTEMA DE SERVIÇOS GERAIS - SSG Nº 001/2016.

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