LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Licenciamento Ambiental Municipal é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMMAR) licencia a localização, a instalação, a regularização, a ampliação e a operação de atividades ou de empreendimentos utilizadores de recursos ambientais e efetiva ou potencialmente poluidores, ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.
Informações:
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMMAR
Casa do Agricultor
End: Rua Pedro Mercandelli, Nº 16 – Térreo – Centro – Laranja da Terra/ES
Contatos: (27) 3736 – 1240 / [email protected]
