O município de Laranja da Terra, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (SEMUF), promove audiência pública online para envio de propostas a respeito da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício de 2021.
Em consideração a pandemia do novo coronavírus (COVID-19), neste ano de 2020 o formato para obtenção de sugestões para o próximo ano será de forma virtual, onde os cidadãos podem acessar um formulário virtual para preencher suas diligências via internet e realizar as contribuições aos instrumentos de gestão fiscal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O período de apresentação das propostas para LDO e LOA/2021, bem como o envio das devidas considerações, é de 01 de outubro (quinta-feira) até 30 de outubro (sexta-feira), mediante preenchimento e envio do formulário supracitado, disponibilizado através de um link no final da matéria. Não é necessário identificação para realizar as menções.
A finalidade da audiência pública consiste em oferecer à população laranjense e a quem mais interessar, uma oportunidade de debater com o Poder Executivo Municipal a elaboração dos referidos Projetos de Lei (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA) para o exercício financeiro de 2021, e também entre outros assuntos, podendo o cidadão contribuir com os atos administrativos e com a transparência dos mesmos.
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO é uma lei municipal que estabelece as diretrizes, normas, prioridades, metas e principais parâmetros do Projeto de Lei Orçamentária Anual e constitui elo entre o Plano Plurianual - PPA e a Lei Orçamentária Anual - LOA, além de definir metas e prioridades a LDO determina, ponto a ponto, como devem ser a elaboração e a execução do orçamento do ano seguinte.
Lei Orçamentária Anual - LOA é uma lei municipal que programa as ações que o governo irá executar no exercício subsequente tornando possível a concretização das metas planejadas no PPA em observância à LDO.
Data de Publicação: terça-feira, 27 de outubro de 2020
